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Geraldo Andrade
Publicações
(
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)
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Artigos (4)
Geraldo Andrade
Artigo ·
há 9 anos
Famílias na Constituição
Da Família O Direito de Família foi o ramo do jurídico que mais sofreu mudanças nas últimas décadas. O próprio conceito de família passa por constante alteralçao conforme será exposto em parágrafos...
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Geraldo Andrade
Artigo ·
há 9 anos
Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
A Constituição Federal , no art. 5.º , § 3º aduz: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos , por três...
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Geraldo Andrade
Artigo ·
há 9 anos
Direito Fundamental à Saúde
O direito fundamental à saúde tem previsão na Constituição no artigo 196 que assim dispõe: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à...
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Geraldo Andrade
Artigo ·
há 9 anos
Direito à Privacidade: intimidade, vida privada e imagem
A Constituição Federal no art. 5.º , inciso X tratou de proteger a privacidade assim assegurando: são invioláveis a intimidade , a vida privada , a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito...
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